Estatuto Social e Regimento Interno
Documento normativo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária.
Capítulo I — Da Natureza e Finalidade
O Instituto de Direito do Trabalho do Espírito Santo (IDTES) é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter científico, educacional e cultural, fundada com a missão de desenvolver o Direito do Trabalho e da Seguridade Social.
Capítulo II — Dos Associados e Categorias
O IDTES é composto por membros Estudantes, Membros Efetivos (Pessoa Física) e Membros Institucionais (PJ Essencial e PJ Premium). Todos os associados adimplentes gozam de isenção de taxa em eventos oficiais e acesso ao acervo restrito.
Estatuto_Social_IDTES_2026_Assinado.pdf
PDF Oficial Registrado em Cartório • 2.4 MB
Demostração de Resultados e Balanços
Transparência financeira e relatórios de auditoria do IDTES.
Balanço Patrimonial 2025
Relatório fiscal auditado referente ao exercício fiscal encerrado em 31/12/2025.
Baixar Relatório Contábil (PDF) →Relatório de Ingressos & Anuidade
Destinação das contribuições de filiação para projetos de pesquisa e eventos.
Baixar Relatório Institucional (PDF) →Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Conformidade estrita com a Lei Federal nº 13.709/2018.
O IDTES tem o compromisso de proteger os dados pessoais de seus associados, palestrantes e inscritos em congressos. Os dados coletados (Nome, CPF/CNPJ, E-mail e Telefone) destinam-se exclusivamente à gestão da filiação e emissão de cobranças via gateway homologado Asaas v3.
Não compartilhamos ou comercializamos dados com terceiros não autorizados. Para exercer seus direitos de titulação (exclusão, retificação ou consulta), entre em contato com nosso encarregado via dpo@idtes.org.br.
Termos de Uso e Regras de Filiação
Condições gerais para membros e uso da plataforma digital.
Ao se filiar ao IDTES, o membro concorda com as condições de pagamento recorrente (Mensal, Semestral ou Anual) e compromete-se a zelar pelo respeito às normas éticas e doutrinárias do Instituto.